TERMO DE USO
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PRESERVAÇÃO DE IMUNIDADES
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
(UNIDOSO)
A UNIÃO NACIONAL DOS IDOSOS – UNIDOSO, associação sem fins lucrativos, com objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social para IDOSOS, inscrita no CNPJ sob o nº 34.488.520/0001-07, com sede em Belo Horizonte/MG, Capital do Estado de Minas Gerais, na Rua Conselheiro Lafaiete, nº 1.959, Loja 8B, Bairro Sagrada Família, CEP. 31.035-560, mantém este website e outros websites UNIDOSO ligados a este site os nossos patrocinadores e fornecedores. Ao efetuar seu registro no Site, você concorda e aceita estar sujeito aos Termos de Uso do Site e nossa Política de Privacidade, a qual é válida para o Site e para os aplicativos/softwares dos dispositivos móveis da UNIDOSO e apenas de patrocinadores e parceiros legalmente cadastrados, nos termos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Esta Política de Privacidade refere-se à maneira de como tratamos os dados pessoais dos usuários que acessam nossos sites, seja total ou parcialmente, de forma digital ou não. A Política de Privacidade tem como norte informar os titulares dos dados pessoais de forma transparente e objetiva, os tipos de dados que são coletados, a finalidade da coleta e como o titular dos dados pessoais poderá atualizar, gerenciar ou excluir seus dados. Esta Política de Privacidade foi elaborada de acordo com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018), tendo como objetivo, proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nos termos do art. 5º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a UNIÃO NACIONAL DOS IDOSOS – UNIDOSO assume o papel de CONTROLADORA.
O objetivo é melhorar a experiência do usuário, captar informações (anônimas) para melhoria de produtos e serviços, de forma a fornecer dados para produção científica visando atender com especificidade, afim de determinar melhor o uso dos recursos com o objetivo de buscar soluções eficazes em áreas de real problema enfrentados pelos idosos.
Sua privacidade e segurança são importantes para a UNIDOSO, por isso estamos informando quais informações pessoais serão tratadas.
Nos termos do art. 55-J, inciso XIX da LGPD, esta Política de Privacidade foi elaborada visando garantir que o tratamento de dados de idosos seja efetuado de maneira simples, clara, acessível e adequada ao seu entendimento, nos termos da LGPD e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
A UNIDOSO reconhece que a privacidade e a segurança são assuntos importantes para nossos associados e usuários do Site, assim, em cumprimento à legislação aplicável, e para que você exerça de maneira integral os seus direitos, disponibilizamos a presente Política de Privacidade para que você tenha acesso a informações claras e completas sobre a coleta, o uso, o armazenamento, tratamento, proteção e disponibilização de seus dados e informações a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Ao utilizar nossos Sites e os de nossos parceiros comerciais, você expressamente concorda com o tratamento dos seus dados pessoais pela UNIDOSO conforme descrito nesta Política de Privacidade e, apenas para este fim específico. Recomendamos que leia periodicamente para assegurar-se de que você conhece a Política de Privacidade atualizada.
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meio de sua livre e espontânea vontade, para os objetivos presentes nesta Política de Privacidade.
Ainda, você confirma que seu consentimento é legítimo e obedece aos requisitos estipulados pela legislação aplicável, possuindo 18 (dezoito) anos e plena capacidade civil para o exercício desse ato. Caso você tenha entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, você confirma que possui capacidade plena para tanto, dentro dos termos da lei.
A UNIDOSO é referência nacional na proteção aos direitos dos idosos, especialmente, no que se refere à SEGURANÇA, SAÚDE, EDUCAÇÃO E BEM-ESTAR do idoso. Com equipe de profissionais especializados, nossos produtos e serviços são oferecidos por meio de seminários, cursos in company, soluções eletrônicas, revista especializada, orientações técnicas e livros, cursos online, representando um suporte imprescindível de informação e conhecimento no que diz respeito aos idosos.
Para que você possa aproveitar de maneira integral os serviços oferecidos pela UNIDOSO, é necessário que alguns dados sejam fornecidos. Dentre esses dados estão Dados Pessoais, que coletamos para as finalidades aqui listadas e/ou referenciadas. De maneira geral, os Dados Pessoais podem ser coletados através de fontes distintas, tais como: contatos por meio de telefone, e-mail e pelo site; preenchimento de fichas cadastrais; relatórios; banco de candidatos e/ou talentos; envio de campanhas de marketing; fornecimento de produtos gratuitos ou pagos; funcionalidades disponíveis em nosso Portal (formulário de contato, indicação de evento, gerador de proposta de evento, inscrição de evento e chat); cadastro em nossos blogs; canal de denúncias; grupos de whatsapp; pesquisas de satisfação; sistemas de divulgação de produtos; e dados recebidos de terceiros.
Quais informações são coletadas?
Poderão ser coletadas informações pessoais como nome completo, endereço completo, endereço de e-mail, números de telefone, informações do cartão de crédito, número do CPF e do RG, informações utilizadas para personalizar um dispositivo UNIDOSO ou algum software, número da previdência (ou registro nacional equivalente), data de nascimento, dados pessoais sensíveis referentes à saúde para uso exclusivo de eventual prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica, de assistência à saúde, de serviços auxiliares de diagnose e terapias, através de parceiros comerciais.
A UNIDOSO poderá coletar ainda o endereço do protocolo de Internet (“IP”) do computador ou do servidor proxy utilizado para acessar a web, o sistema operacional do computador, o tipo de navegador que está sendo utilizando, o dispositivo móvel (inclusive o identificador do dispositivo fornecido pelo sistema operacional do aparelho), o sistema operacional do dispositivo (caso esteja acessando o site por celular) e o nome do provedor de internet ou operadora de celular.
Quando as informações são coletadas?
Poderão ser coletadas informações pessoais quando você:
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• participa de promoções, concursos, campanhas de marketing patrocinadas pela UNIDOSO ou por nossos parceiros patrocinadores e fornecedores;
• participa de um fórum de usuários ou blog da UNIDOSO ou de um de nossos parceiros comerciais;
• utilização de aplicativos ou softwares para dispositivos móveis da UNIDOSO;
• participa de processos de seleção de emprego da UNIDOSO;
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• preenchimento de fichas cadastrais;
• relatórios;
• fornecimento de produtos gratuitos ou pagos;
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• sistemas de divulgação de produtos; e
• dados recebidos de terceiros.
Como utilizamos as informações?
O fornecimento das informações pessoais de forma voluntária é considerado como aceitação expressa dos Termos de Uso e concordância para que sejam utilizadas nos termos previstos nesta Política de Privacidade.
Você poderá ainda cancelar ou modificar a qualquer momento o seu consentimento para toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme descrito na presente Política de Privacidade.
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• obter relatório de crédito, necessário para a aprovação de sua aquisição;
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A UNIDOSO compartilha minhas informações?
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Posso alterar ou excluir minhas informações?
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Como é feita a segurança das informações?
Quando você realiza um pedido ou oferece informações pessoais, utilizamos certas medidas de segurança padrão de mercado, como encriptação, quando necessário. A encriptação embaralha os dados de suas compras, incluindo o número de seu cartão de crédito, de forma que essas informações só possam ser visualizadas pela UNIDOSO.
A UNIDOSO utiliza a tecnologia de encriptação Secure Socket Layer (SSL), sempre que necessário, para transações via internet. Entretanto, nenhuma transmissão de dados pela internet tem garantia de ser 100% segura. Como resultado, embora adotemos as medidas adequadas para proteger seus dados pessoais, a UNIDOSO não pode garantir a segurança de qualquer informação enviada por você ou de nosso Armazenamento e Tratamento das Informações.
No exterior, como uma associação global, a UNIDOSO tem websites, parceiros e usuários em todo o mundo. As informações que você fornece podem ser transmitidas, utilizadas, processadas e armazenadas fora do país de origem, incluindo países que não contenham legislação de privacidade de dados para oferecer proteção equivalente àquela existente na legislação de seu país.
Sempre que a UNIDOSO lidar com informações pessoais, independentemente de onde isso ocorrer, adotaremos as medidas adequadas para garantir que suas informações recebam tratamento seguro e conforme os Termos de Uso relevantes, esta Política de Privacidade e toda a legislação e regulamentos aplicáveis.
Todas as informações pessoais serão devidamente armazenadas pelo prazo legal, conforme o disposto na LGPD (Lei nº 13.709/2018), e de acordo com o disposto na presente Política de Privacidade.
E a privacidade dos meus filhos?
O Site operado pela UNIDOSO ou em benefício dela e de suas empresas parceiras foi feito para ser usado por pessoas com idade superior a 18 anos, menores emancipados ou devidamente assistidos. A UNIDOSO não pretende reunir informações de crianças com menos de 18 anos não emancipadas ou desassistidas. Nenhuma informação deve ser enviada ou postada no Site por usuários com menos de 18 anos de idade não emancipados ou desassistidos. Se uma criança ou adolescente com menos de 18 anos, não emancipado ou desassistido, enviar informações pessoais para o Site, deletaremos esses dados assim que descobrirmos que foram fornecidos por alguém com menos de 18 anos de idade, não emancipada ou desassistida e não os usaremos para qualquer fim. A UNIDOSO encoraja os pais a assumirem um papel ativo no controle do uso da internet por seus filhos e informá-los dos perigos em potencial do fornecimento de suas informações na internet.
Armazenamento dos registros de atividades
De acordo com o disposto no art. 15 da Lei n 12.965 (Marco Civil da Internet), manteremos os registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.
Demais finalidades
Nos termos da legislação vigente, e além das finalidades aqui elencadas, podemos realizar o tratamento de seus Dados Pessoais, ou divulgá-los, para fins de:
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte ou;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Alterações na finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original serão informadas previamente para que você tome conhecimento e, caso discorde com tais alterações, possa revogar o consentimento antes concedido.
Após o término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, salvo para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela UNIDOSO; transferência a terceiro, nos termos da LGPD, ou uso exclusivo da UNIDOSO, hipótese em que os dados serão anonimizados.
Autoridades de segurança e regulatórias
Eventualmente podemos vir a disponibilizar dados pessoais por razões legais, mediante ordem judicial, bem como para proteger e garantir os nossos direitos e os direitos de nossos usuários e terceiros perante autoridades de segurança, autoridades judiciais e/ou autoridades regulatórias. Ainda, se houver necessidade de a UNIDOSO, individualmente ou em conjunto, comunicar ou compartilhar os seus dados com outros controladores, você será notificado para fornecer consentimento específico para esse modo de tratamento.
Política de Retenção e Remoção de Dados
Os seus dados pessoais serão mantidos para as finalidades aqui referenciadas, para a contínua prestação de serviços, bem como para o cumprimento com obrigações legais.
No exercício de seus direitos como Titular dos Dados Pessoais, você pode requerer a anonimização ou remoção de seus dados pessoais, evitando, assim, a sua identificação. Para tanto, pedimos que encaminhe um pedido formal no seguinte e-mail: privacidade@unidoso.org
Atenderemos o seu pedido de remoção/anonimização de dados, respeitando as hipóteses em que a UNIDOSO seja obrigada a manter os seus dados ou esteja autorizada a tanto, incluindo, mas não se limitando,
às seguintes hipóteses:
• necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela UNIDOSO;
• uso dos dados anonimizados;
• utilização para fins de interesses legítimos da UNIDOSO, que pode englobar, por exemplo, a manutenção da segurança de nosso sistema, contínua melhoria na prestação de serviços e em nossas tecnologias, prevenção de fraudes, prestação de serviços que beneficiem o titular de dados, dentre outras;
• existência de algum chamado em aberto, processo judicial em trâmite, pagamento pendente ou qualquer litígio envolvendo a utilização de nossos sistemas e serviços, situação em que manteremos os seus dados pessoais até a conclusão de tal pendência;
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OBS: ao desabilitar alguns dos serviços de coleta de dados, determinadas funcionalidades de nosso aplicativo/site poderão ser comprometidas ou limitadas.
Contato
Para o exercício de seus direitos na condição de titular de dados pessoais, bem como para o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus dados pessoais ou dos termos desta Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, ???, por meio de nossos Canais de Atendimento:
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Revisão da Política de Privacidade
A nossa Política de Privacidade poderá ser alterada de acordo com a entrada em vigor de nova legislação ou até mesmo com a revogação da legislação vigente sobre dados pessoais, privacidade e demais aspectos relacionados a esta Política de Privacidade.
Ainda, podemos alterar os termos da presente Política de Privacidade para otimizar a sua redação e/ou os nossos serviços ou para incluir novas finalidades de tratamento de dados. Tais atualizações na Política de Privacidade poderão serão comunicadas através dos contatos fornecidos por você. Recomendamos que visite periodicamente nossos sites para que tenha conhecimento de eventuais alterações.
Considerando que as mensagens sobre as atualizações em nossa Política serão encaminhadas pelos meios indicados por você, caso opte por não compartilhar conosco qualquer informação de contato, sugerimos que leia periodicamente a nossa Política de Privacidade para se manter informado(a) sobre suas atualizações.
A Política de Privacidade e as suas alterações entram em vigor a partir da sua publicação no nosso site: unidoso.org
A manutenção do uso de nossos serviços após a entrada em vigor dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade devidamente atualizados consistirá em consentimento expresso com os termos e condições ali contidos.
Última atualização da Política de Privacidade: 17/02/2022.
UNIÃO NACIONAL DOS IDOSOS – UNIDOSO