A Constituição Federal do Brasil no seu art. 1º diz que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros, a dignidade da pessoa humana.
O art. 230 da mesma Constituição diz o seguinte:
“Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.”
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), como não poderia ser diferente, determina que à pessoa idosa (art. 3º), com idade igual ou superior a 60 anos de idade, é assegurado, dentre outros direitos, o direito à educação:
“Art. 3° É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”
A educação que é um dos pilares da UNIDOSO, é um instrumento poderoso para eliminar ou mitigar da vida dos idosos algumas enfermidades que os atingem, tais como, depressão, demência e outros.
É muito mais fácil, resolutivo e barato prevenir a depressão e a demência na terceira idade, com a inclusão de cursos específicos direcionados aos idosos. Motivo pelo qual, que um dos projetos da UNIDOSO é a criação da Faculdade do Idoso EAD e semipresencial visando o regresso da pessoa idosa à sala de aula para a troca de experiências e o resgate das atividades artísticas e culturais.
Algumas universidades federais do país, entendendo a questão, criaram projetos educacionais voltados aos idosos, como vemos no texto abaixo transcrito:
“Universidades oferecem projetos voltados a idosos da comunidade Georgina Evaristo da Silva, 69 anos, passava por um profundo processo de depressão em meados de 2017 quando ouviu falar da Universidade do Envelhecer (UniSer). O programa de extensão da Universidade de Brasília (UnB) direcionado à terceira idade mostrou à moradora de Ceilândia, no Distrito Federal, um outro lado da vida. Diversas universidades ao redor do país, como a Federal do Espírito Santo (Ufes) e a Federal do Pará (UFPA) oferecem programas similares, sempre gratuitos e abertos a pessoas da comunidade, independentemente do grau de instrução.
“O idoso acha que, quando envelhece, acaba a vida. E infelizmente muitos deles têm famílias que os abandonam. Mesmo vivendo dentro de casa com várias pessoas, o idoso se vê só. Filhos e netos acham que ele não sabe mais de nada, que não faz mais nada. E isso acaba gerando a depressão”, conta Georgina, que concluiu o programa da UnB no fim de 2018. “Os idosos precisam ser escutados, precisam de atividades, ou seja, precisam de vida. É preciso viver! É onde entram os programas de extensão, como a UniSer.”
Os projetos mudam de universidade para universidade, mas os atores são sempre professores e alunos da instituição, além de parceiros locais e facilitadores. O objetivo primordial é contribuir para o fortalecimento da cidadania do idoso, enfatizar direitos, contextos políticos, econômicos e socioculturais, em um processo de troca entre os envolvidos (idosos, facilitadores, estagiários e professores), e imbuir a terceira idade de qualidade de vida e bem-estar. Mas todo o processo traz, além dos resultados sociais, ferramentas fundamentais para a evolução da educação na instituição.”
Concluindo, é de suma importância que o Estado, as empresas, as instituições e a sociedade em geral entendam que a prevenção é extremamente eficaz no combate a qualquer doença, principalmente com relação ao idoso, e também é mais barato prevenir do que remediar.
Portanto, a UNIDOSO conclama todos os atores a ajudar a mudar a triste realidade que os idosos do Brasil enfrentam, pois, a educação voltada para os idosos, não é obrigação apenas no campo legal, mas também moral.
Rodrigo Coelho de Lima
Advogado